Av. Senador Lemos, Umarizal, Belém/Pará
Sindicatos processam McDonald’s por descumprir leis trabalhistas
Page/Post Excerpt

G1

Representantes de centrais sindicais, federações e sindicatos entraram com uma ação civil pública contra a rede de fast food McDonald’s e a Arcos Dourados, que opera os franqueados no Brasil, pela suposta violação de direitos trabalhistas e concorrência desleal por exploração de funcionários (dumping social). Na ação, as entidades pedem a proibição da abertura de novas lojas no Brasil até que as leis sejam cumpridas.

O processo foi aberto na Justiça do trabalho de Brasília (DF) e tem abrangência nacional. Entre as denúncias, as entidades acusam a rede, uma das maiores empregadoras do Brasil, de praticar a jornada móvel variável – proibida pela justiça em 2013 –, pagar salários inferiores ao mínimo, não remunerar horas extras e desrespeitar intervalos de descanso.

Na ação, os sindicatos também argumentam que há indícios de que a empresa teria fraudado holerites e submetido os funcionários a atividades insalubres sem proteção, além do acúmulo de funções sem remuneração.

“Uma empresa que vem para o Brasil explorar o cidadão brasileiro através do lucro pelo lucro não se faz necessária aqui”, afirmou o presidente da Contratuh (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade), Moacyr Roberto Tesch Auersvald, durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (24) em São Paulo.

O que diz a empresa

Procurado pelo G1, o McDonald’s informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a ação. A empresa afirmou ter absoluta convicção de suas práticas laborais e do cumprimento de todas as normas e legislações às quais está sujeita nos locais nos quais atua, assim como reafirma cumprir todos os acordos firmados com o Ministério Público em todo o país”.

A empresa informou ainda que todos os empregados da companhia são registrados “de acordo com a legislação e recebem remuneração e benefícios conforme as convenções coletivas validadas pelos sindicatos que regem a categoria no país”.

Campanha nacional

No evento, nove entidades sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a UGT (União Geral dos Trabalhadores) lançaram a campanha internacional “Trabalho Decente McDonald’s”, em linha com movimentos contra a empresa em outros países, especialmente nos Estados Unidos.

As entidades envolvidas na ação defendem que o McDonald’s pratica concorrência desleal, obtendo vantagem competitiva ao reduzir custos com o não pagamento de encargos e obrigações trabalhistas. Segundo os autores da ação, a prática prejudica outras empresas que respeitam a lei trabalhista.

Atualmente, o McDonald’s emprega mais de 50 mil funcionários no país, 30 mil apenas no estado de São Paulo. No mundo, a empresa é empregadora de cerca de 440 mil trabalhadores.

Histórico de ações

Entre 2012 e 2014, quase 400 ações foram ajuizadas na justiça trabalhista contra a rede em todo o país, de acordo com as entidades. O histórico de denúncias trabalhistas contra a rede culminou em uma audiência pública no Senado Federal e uma ação do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco em 2012.

A rede fechou um acordo em 2013, na 11ª Vara do Trabalho de Pernambuco, para interromper a prática da jornada móvel variável. Segundo o Contratuh, uma série de denúncias dá conta de que o acordo não está sendo cumprido e de que a empresa tem desobedecido ordens judiciais.

Notícias relacionadas

Deixe um comentário

Preferências de Privacidade
Quando você visita nosso site, ele pode armazenar informações através de seu navegador de serviços específicos, geralmente na forma de cookies. Aqui você pode alterar suas preferências de privacidade. Observe que o bloqueio de alguns tipos de cookies pode afetar sua experiência em nosso site e nos serviços que oferecemos.