Av. Senador Lemos, Umarizal, Belém/Pará
Governo quer contratos de trabalho por produtividade e hora trabalhada
Page/Post Excerpt

Folha

A reforma trabalhista que está sendo desenhada pelo governo do presidente Michel Temer vai incluir a possibilidade de contratação por produtividade ou por horas trabalhadas, além da opção utilizada atualmente, por jornada de trabalho. A informação foi dada nesta quinta-feira (8) pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em encontro com sindicalistas.

O texto que será enviado ao Congresso Nacional, segundo o ministro, vai prever contratações por hora trabalhada, nas quais o mesmo trabalhador poderá prestar serviço a mais de uma empresa, mas não poderá ultrapassar o limite de 48 horas semanais de trabalho. Nesses casos, o modelo do contrato será disponibilizado pelo próprio governo.

“Esse contrato por hora trabalhada vai ser formalizado e poderá ter mais de um tomador de serviço. Ele pode ter diversos contratos por hora trabalhada. Vai receber pagamento do FGTS proporcional, férias proporcionais e 13º proporcional. […] A jornada nunca vai ultrapassar das 48 horas semanais para não dar carga exaustiva”, disse.

Nos contratos de produtividade, o trabalhador será contratado para executar determinado serviço. “No caso do médico, por exemplo, ele pode ser contratado por procedimento realizado”, disse.

O ministro negou que as novas modalidades possam tirar direitos do trabalhador. Disse, ainda, que o ministério vai fazer fiscalizações em todas as formas de contratação.

Jornada Diária

A reforma trabalhista vai prever, ainda segundo o ministro, que convenções coletivas poderão definir como serão distribuídas as 44 horas semanais, normalmente distribuídas em 8 horas diárias, incluindo o sábado. O limite, considerando as horas extras, será de 12 horas de trabalho por dia, respeitando o teto semanal, que pode chegar a 48 horas com as horas extras.

“A convenção coletiva vai ter força de lei para tratar a forma que a jornada semanal de 44 horas será feita. Tem trabalhador que prefere trabalhar uns minutos a mais, um tempo a mais diariamente e folgar no sábado.
[…] O freio será de 12 horas, inclusive com era extra”, explicou.

Segundo o ministro, apesar de já ser possível uma jornada de 12 horas, a nova legislação pode trazer segurança jurídica para esse casos.

Nogueira garantiu aos sindicalistas que não haverá alterações nas regras de período de férias, 13º salário e FGTS.

“Não tem nenhum risco de o trabalhador perder direitos constitucionais, como 13º, férias e aumento da jornada”, declarou.

*Atualização

Depois de o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, antecipar pontos da reforma trabalhista que a equipe do presidente Michel Temer está montando, o governo teve que se empenhar, nesta sexta-feira (9), para garantir que as mudanças não vão tirar direitos dos trabalhadores. Além de soltar nota de esclarecimento à imprensa, a pasta divulgou vídeo em redes sociais para desmentir “boato”.

Notícias relacionadas

Deixe um comentário

Preferências de Privacidade
Quando você visita nosso site, ele pode armazenar informações através de seu navegador de serviços específicos, geralmente na forma de cookies. Aqui você pode alterar suas preferências de privacidade. Observe que o bloqueio de alguns tipos de cookies pode afetar sua experiência em nosso site e nos serviços que oferecemos.