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44% das empresas ainda não cumprem cota de inclusão de PNE
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O Globo

A grande maioria das empresas no Rio (96,4%) declarou ter, entre seu grupo efetivo de funcionários, pelo menos um profissional com alguma deficiência física ou mental, e um número expressivo delas (78%) garantiu cumprir com o programa de inclusão de pessoas com deficiência. É o que revela pesquisa da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-RJ), que mapeou a inclusão de pessoas com deficiência em empresas fluminenses com mais de 100 empregados. O levantamento, porém, mostra que 44,4% dos empregadores ainda não cumprem à risca a cota estabelecida na Lei de Cotas (lei 8213/91), que prevê, para empresas com mais de 100 funcionários, o preenchimento de 2% a 5% de seus cargos com pessoas com deficiência habilitadas para as funções.

A pesquisa “Inclusão das pessoas com Deficiência no mercado de trabalho”, resultado da parceria do grupo executivo de pessoas com deficiência com as diretorias de Pesquisa e Responsabilidade da ABRH-RJ, contou com a participação de 58 empresas, num universo de duas mil organizações no Rio de Janeiro com o mesmo perfil (mais de 100 funcionários).

— Nosso objetivo é gerar uma reflexão sobre o estágio e a evolução em que as empresas do Rio se encontram em relação ao processo de inclusão de pessoas com deficiência, apontando onde precisamos avançar e sinalizando boas práticas de mercado — explica o presidente da ABRH-RJ, Paulo Sardinha.

A pesquisa, respondida pelos profissionais de RH das empresas, revelou que 74,1% delas já foram procuradas pela fiscalização do Ministério do Trabalho sobre o tema. Quando isso aconteceu, apenas 20,5% cumpriam a cota e 37,8% já entraram alguma vez em negociação e firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para as devidas adequações. Outra estatística relevante: é de que 28% das empresas já receberam multa da Fiscalização do MTE.

— É dever do empregador conhecer a Lei e praticar a inclusão em seus quadros, gerando oportunidades e descobrindo talentos. Perguntamos quais são os maiores desafios da inclusão. Enquanto uns apontaram o nível de qualificação dos profissionais, outros admitiram certa resistência da gerência em receber profissionais com deficiência na equipe. Para mudar esse cenário, é fundamental o fomento de políticas públicas de educação e capacitação e a quebra da barreira do preconceito— avalia Sardinha.

Na opinião de Patrícia Pacheco, gerente de Recursos Humanos da Capemisa Seguradora, a atuação do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho tem ajudado a aumentar a conscientização das empresas. Para ela, o aumento da empregabilidade no setor tem a ver com o momento de intensificação da fiscalização:

— Tenho observado uma intensificação crescente da ação dos órgãos públicos, em paralelo com uma conscientização e ações mais incisivas das empresas nesse sentido — afirma Patrícia.

De acordo com a gerente, que também atua na ABRH-RJ, as empresas têm buscado ir além do simples cumprimento de vagas destinadas a pessoas com deficiência, estabelecidos pela Lei de Cotas e pela Convenção da ONU (2009).

— Nos últimos anos, instituições especializadas em dar assistência a pessoas com deficiência se espalharam pelas principais capitais do Brasil. Ao mesmo tempo, as próprias empresas sofisticaram sua estratégia de inclusão em recursos humanos, com a sensibilização de gestores e a proliferação de cartilhas e cursos voltados para ampliar a inclusão — completa a gerente de RH da Capemisa, que hoje conta com 25 funcionários portadores de deficiência e que, em 2014, projeta novas ações para fortalecer a inclusão de novos funcionários com esse perfil.

Embora otimista com a mudança de cenário, principalmente em função dos grandes eventos, que estão mobilizando, em especial, o mercado de turismo e de comércio, Patrícia ressalta que os desafios continuam: nem 1% das pessoas com deficiência estão empregadas no mercado formal, segundo dados da Rais e do IBGE.

— As cidades, as empresas e as pessoas ainda não estão totalmente preparadas para garantir acessibilidade plena. E o preconceito ainda é uma realidade — conclui Patricia.

Áreas operacionais são as de maior alocação de pessoas com deficiência

A pesquisa apontou ainda que, em 60,4% das empresas participantes, a vaga de pessoas com deficiência faz parte do quadro efetivo de cada área. A rotatividade dos profissionais com deficiências é 37% menor ou 37% igual à rotatividade total. Apenas 26,1% dos entrevistados declararam que a rotatividade de portadores de deficiência é maior. Ainda de acordo com o levantamento feito pela ABRH-RJ, entre os cargos mais ocupados por profissionais com este perfil estão os de assistente, auxiliar e analista. As áreas de maior alocação são as operacionais, de RH e comercial. Já o maior motivo de desligamento da empresa é a insatisfação com a remuneração.

A Lei de Cotas

A Lei de Cotas determina que a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiências habilitadas, na seguinte proporção:

até 200 empregados: 2%

de 201 a 500 empregados: 3%

de 501 a 1000 empregados: 4%

de 1001 em diante: 5%

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